Vereadores aprovam PLC que altera regras para emissão de alvará sanitário 22/02/2021 Fonte: Assessoria

A Câmara Municipal de Sinop se reuniu nesta segunda-feira
(22) para realizar a quarta sessão ordinária de 2021 no plenário Jorge Abreu
com a presença de todos os vereadores. Ao todo, foram encaminhados três
Projetos de Lei para análise das comissões permanentes, um Projeto de Lei
Complementar (PLC) foi aprovado em primeira votação, além da aprovação de uma
Moção de Aplauso, de dois Requerimentos e de 25 Indicações.

 

O PLC 01/2021 foi aprovado em primeira votação para dar nova
redação à Lei Complementar 96/2013 e alterar as regras de emissão do alvará
sanitário. O poder Executivo, autor da proposta, explicou que o objetivo é
regulamentar fiscalizações e dar segurança jurídica em relação aos prazos de
validade de vencimento dos alvarás e pagamentos relativos à emissão. O projeto
voltará ao plenário para mais duas votações e pode sofrer emendas.

 

A Moção de Aplauso foi proposta pelo vereador Adenilson
Rocha (PSDB) e homenageia o pesquisador André da Costa Moraes pela publicação
de artigo científico na renomada revista científica Aesthetic Surgery Journal,
publicada pela universidade de Oxford, na Inglaterra.

 

Os Requerimentos foram apresentados pela Professora Graciele
(PT) e pelo vereador Luís Paulo da Gleba (PROS). A vereadora busca informações
sobre a utilização de áreas institucionais por parte do Município e o
parlamentar requer dados sobre investimentos feitos na Gleba Mercedes V com
recursos da compensação financeira paga pela empresa que constrói a usina e que
alagou parte da região.

 

Com as Indicações, os vereadores apontaram problemas em
Sinop e cobraram solução da Prefeitura em praticamente todas as secretarias
municipais. Uma em especial, assinada por dez vereadores, solicita à bancada
federal de Mato Grosso que destine emenda parlamentar de R$ 20,7 milhões para a
construção da nova sede do 9º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC) em
Sinop.

 





















Os pedidos aprovados serão encaminhados aos destinatários,
que podem acatar ou rejeitar as sugestões dos vereadores.

COMPARTILHAR COM