Cerca de 200 advogados participam de Desagravo contra secretaria em Sinop
19 de Fevereiro de 2019 - Fonte:Conexão Assessoria
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  • A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Sinop (500 Km de Cuiabá), realizou um ato de desagravo, na tarde desta sexta-feira (15), a após a advogada Xênia Artmann Guerra ter suas prerrogativas – direitos referentes a atividade advocatícia – desrespeitadas por um servidor da secretaria municipal de Educação, Esportes e Cultura.

     

    O ato contou com representantes estaduais e nacionais da OAB, como o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, a vice-presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf, os conselheiros estaduais, Diego Gutierrez, Henei Casagrande, Kleiton Carvalho, Rodrigo Araújo, Arnaldo Delpizzo, Mário Medeiros Neto, os conselheiros federais, Felipe Guerra, Joaquim Felipe Spadoni e Ana Barquet, o presidente da Caixa de Assistência de Mato Grosso, Itallo Gustavo de Almeida Leite, além de toda a diretoria da subseção da OAB Sinop, capitaneada pelo presidente Eduardo Chagas, bem como demais advogados e membros da sociedade civil.

     

    “Eu havia sido contratada pela Associação Atlética de Handebol, para atuar em um processo administrativo de prestação de contas. Quando eu estive aqui na secretaria para ter acesso aos autos, um servidor me impediu. Nós temos a prerrogativa assegurada em lei federal de poder examinar autos, independentemente de ter ou não procuração. Ele me exigiu a procuração, mesmo sem necessidade eu apresentei. Quando apresentei, ele me falou que havia antecipado o julgamento, para não me deixar participar, impedindo meu exercício profissional”, explicou Xênia Artmann, sobre o ato. 

     

    Segundo a advogada, além de ser impedida de participar do julgamento, o servidor ainda teria se negado entregar a cópia da decisão do caso. 

     

    Além, do ato máximo de descontentamento promovido pela Ordem, presidente da seccional MT, Leonardo Campos, ressaltou que todos os advogados que se sentirem impedidos de cumprirem o exercício profissional, podem contar com o apoio do órgão. 

     

    “Todos os advogados que se sentirem coagidos, ou impedidos de cumprirem seu exercício podem contar conosco.

     

    Quando um advogado é impedido de exercer seu trabalho, ele não é o único prejudicado. O cidadão que contratou seus trabalhos também sofre, seu direito de ter um representante acaba sendo violado. Então nenhum advogado pode aceitar passar o que a Dra. Xênia passou e se calar. Todos devem ir atrás de seus direitos, principalmente quando garantidos em lei federal, como foi o caso que levou a esse desagravo hoje”, ponderou o presidente. 

     

    Para finalizar, Campos ressaltou que além do ato de desagravo, a OAB pretende entrar com um processo no tribunal de ética, contra o acusado de ofender a advogada, que também é advogado -  mas que se encontra com as atividades suspensas. 

     

    “Por incrível que pareça, quem ofendeu a advogada, foi um advogado inscrito na Ordem. Já determinei aqui nessa sessão o encaminhamento desse advogado ao tribunal de ética, para responder um processo por impedir o exercício profissional de um advogado. Fora isso faremos as competentes representações junto as corregedorias do município e analisaremos se cabe ou não alguma medida criminal”, concluiu.  

     

    O outro lado 

     

    Em contato com a assessoria de imprensa foi informado que a secretária Municipal de Educação, Esportes e Cultura, Veridiana Paganotti, irá se pronunciar a respeito do assunto em breve.