Negros ainda lutam por direitos básicos, 30 anos após Constituição
13 de Maio de 2018 - Fonte:Agência Brasil
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  • Embora a Constituição de 88 tenha impulsionado a edição de importantes políticas raciais, o marco de três décadas da promulgação da Carta também é lembrado de forma crítica pelas ativistas. “Em 30 anos da Constituição, intitulada cidadã, nós vivenciamos uma situação-limite. Quando você olha para os espaços de poder, a possibilidade de equidade no trabalho, entre outros aspectos, definitivamente nós precisamos marcar que a população negra continua na margem”, afirma Vilma Reis, Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

     

    A socióloga destaca alguns avanços das últimas décadas, como a política de cotas para ampliar o acesso dos negros nas universidades e a instituição de mecanismos para evitar fraudes no processo de seleção de concursos públicos que dispõem de vagas para candidatos negros.

     

    Vilma cita ainda o decreto 4887/2003, que regulamenta o reconhecimento e demarcação das terras ocupadas por quilombolas, entre outras conquistas, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei 10.639/2003, que determina o ensino da história afro-brasileira nas escolas.

     

    No entanto, a especialista pondera que ainda há muitos desafios para vencer em todas as áreas. “Tem diversos aspectos da República que a população negra nem sequer alcançou. E não tem como você pensar um processo de democratização da sociedade sem superar essa etapa”, reflete.

     

    Segundo a socióloga, 48% dos lares em Salvador (BA) são chefiados por negras e 457 mil mulheres dependem do Bolsa Família para sobreviver. Ainda na capital baiana, Vilma relata que mulheres negras perderam 22 filhos jovens para a violência no final de semana anterior a este em que se lembra os 130 anos da abolição.

     

    “Eu acho fundamental que a gente destaque a questão da tragédia que a gente vive do extermínio da juventude negra e colar essa discussão com a destruição do projeto de vida das mulheres negras. Porque, cada mãe negra que enterra um filho, dois filhos, essa vida dela está sendo destruída da mesma forma”, disse Vilma.

     

    A Ouvidora acrescenta ainda que as mulheres negras são as principais vítimas de violência obstétrica no Brasil, além de serem alvos de discriminação no campo simbólico, seja pela atuação nas religiões de matriz africana, ou pela exposição à violência desmedida em programas sensacionalistas de televisão.

     

    “Eu acho que é uma batalha que a gente vai no passo a passo, mas que a gente não recua, a gente só avança. E isso pra nós é muito importante”, declara Vilma Reis.

     

    Retrocesso

     

    Para Benedita da Silva, os 30 anos da Constituição estão sendo marcados por um “profundo retrocesso” nas políticas sociais. Como exemplo, a deputada lembra a baixa representativade no Parlamento, onde ela figura com outras duas deputadas como únicas mulheres negras entre 513 parlamentares.

     

    A deputada também cita a aprovação da reforma trabalhista no ano passado que, segundo ela, “atinge em cheio” a população negra e pode afetar a regulamentação da chamada PEC das domésticas, considerada um das conquistas mais importantes para as trabalhadoras negras.

     

    A parlamentar avalia que 30 anos depois da Constituição, os negros devem retomar com prioridade a luta pelo sistema democrático, inclusive acima das pautas raciais. “Nós não temos outra coisa maior pra se fazer nos país neste exato momento do que a defesa da democracia”, encerra Benedita.