As Contas Anuais de Gestão da Prefeitura de Sinop, referentes ao exercício de 2018, foram julgadas regulares em sessão extraordinária remota do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta terça-feira (19). O balancete, aprovado com determinações e recomendações, foi relatado pelo conselheiro Moises Maciel.

Dentre as determinações feitas ao Executivo Municipal, está a implementação de medidas necessárias à efetivação do acompanhamento e da fiscalização das contratações formalizadas pela administração municipal, de modo a atender a Lei Geral de Licitações (8.666/93).

Foi determinado também que a Prefeitura de Sinop realize anualmente o Inventário Físico Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis do município, garantindo a veracidade dos lançamentos no Balanço Patrimonial.

Além disso, o TCE-MT determinou que o Controlador-Geral da prefeitura seja exonerado no prazo de dez dias, em virtude de vínculo parental com a gestora do município. O cumprimento da decisão deve ser acompanhado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal da Corte de Contas.

O vereador Adenilson Rocha comentou o caso. “Já havíamos feito denúncia de possível Nepotismo em 2019, junto ao Tribunal de Contas. Outro caso de possível nepotismo pode estar na Agência Reguladora de Sinop (AGER), o diretor da agência reguladora é irmão da prefeita, Sr. Jaime Dallastra, nomeado pela prefeita em junho de 2018”, disse Adenilson.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre as determinações do Tribunal de Conta.