Vereadores aprovam 33 matérias durante Sessão Ordinária desta segunda-feira
10 de Agosto de 2020 - Fonte:Assessoria
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  • A Câmara Municipal de Sinop realizou na tarde desta segunda-feira (10), a 25ª Sessão Ordinária do ano. Foram pautadas e votadas 33 proposituras, sendo um Projeto de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), um Projeto de Resolução (PR), dois Requerimentos e 28 Indicações.

     

    O primeiro projeto a ser discutido, foi o 064/2020 de autoria do secretário, vereador Luciano Chitolina (DEM), que trata sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde, para pacientes com receituários prescritos por médicos particulares. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes.

     

    Em votação, o projeto foi aprovado em primeira e única votação, por unanimidade entre os vereadores presentes. A matéria será encaminhada para sanção ainda esta semana.

     

    O vereador Dilmair Callegaro (PSDB) apresentou o PDL 012/2020 concedendo o título de Cidadão Sinopense ao presidente da república, Jair Messias Bolsonaro. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e única votação e será promulgada ainda esta semana.

     

    O vice-presidente, vereador Leonardo Visera (Patriota), colocou em discussão o Projeto de Resolução 004/2020 que trata da participação popular na tramitação dos projetos legislativos em tramitação na Câmara Municipal de Sinop.

     

    A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação. Para ser promulgada, ainda depende de outras duas votações.

     

    O parlamentar ainda apresentou dois requerimentos, solicitando as seguintes informações:

     

    RQ. 094/2020 – requer explicações da Secretaria Municipal de Administração, referente à economia gerada na destinação final do lixo doméstico, com a implantação do Aterro Sanitário de Sinop;

     

    RQ. 095/2020 – solicita também da Secretaria de Administração sobre as ações tomadas pelo executivo referente à decisão judicial à favor do pedido do Ministério Público Estadual (MPE), autorizando a prefeitura executar obras de infraestrutura no loteamento Camping Club.

     

    Além dessas, os vereadores ainda aprovaram 28 indicações endereçadas às secretarias, solicitando melhorias para vários pontos da cidade.