Vereadores de Sinop votam veto de prefeita em projeto que gera economia ao município
15 de Maio de 2017 - Fonte:Assessoria Fotos: Marcos Silva
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  • Quando falamos em crise ou contenção de gastos a palavra de ordem é economizar. Porém, no que diz respeito a atual administração de Sinop, a prefeita Rosana Martinelli (PR) deve acreditar que economia não se encaixa no momento que nossa cidade vive. O vereador Adenilson Rocha (PSDB) apresentou um projeto na câmara que foi aprovado por todos os vereadores, ele deve gerar uma economia de R$ 2 milhões ano aos cofres públicos. 

     

    O Projeto de Lei 17/2017, dispõe sobre a utilização de software livre em computadores utilizados pelos estabelecimentos públicos municipais da administração direta e indireta, porém, foi vetado pela prefeita e o texto voltou para os vereadores que votam nesta segunda-feira (15) se derrubam ou acatam o veto.

     

    Adenilson garante que o projeto traz economia para Sinop. “O objetivo deste projeto é o barateamento dos sistemas de informática, além de uma grande flexibilidade para adaptação dos mesmos às necessidades de cada setor e seus serviços. Assim como também colocar os órgãos públicos do município nos trilhos da modernidade. Mas a prefeita não concordando com isso, vetou. Apenas para uma empresa a prefeitura de Sinop gasta R$ 170 mil/mês”, desabafa Adenilson.

     

    O embate maior está sendo entre os jurídicos, da prefeitura e da câmara, um diz que o projeto é inconstitucional, já o jurídico da câmara deu parecer favorável ao projeto.

     

    O executivo respondeu com esta mensagem:

     

    “Decidir qual espécie de programa de informática será utilizado ou não, é matéria relacionada à Administração Pública, a cargo privativamente do (a) Chefe do Poder Executivo. Ademais, ainda que fosse o ato normativo oriundo de iniciativa do (a) Prefeito (a) Municipal, seria inconstitucional, pela razão que o (a) Chefe do Executivo não necessita de autorização legislativa para fazer aquilo que está na esfera de sua competência constitucional. Entendimento contrário seria privilegiar a delegação inversa de poderes, velada pelo art. 190 da Constituição do Estado de Mato Grosso”.

     

    Trecho do parecer jurídico da Câmara:

     

    “A fundamentação do veto do poder executivo encontra-se ultrapassado, não se atinando com o entendimento moderno proferido pelo Pleno do Superior Tribunal Federal”.

     

    “Neste sentido, ante o fundamento acima, a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Sinop, ratifica o Parecer n. 026/2017 já lavrado, opinando pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei 017/2017, e reputando totalmente o Veto n. 001/2017 exarado do pelo Poder Executivo”.

     

    Softwares livres são usados pelos governos estaduais, federais e várias cidades do Brasil e do mundo. “Como tem em outras cidades, a exemplo a capital de São Paulo, foi aprovado e sancionado aquele projeto. Mas lutarei e buscarei junto a câmara de vereadores para que esse projeto passe e seja sancionado, e caso não seja assim, buscaremos a esfera judicial. Porque precisamos tratar da economia, da otimização e da modernização dos recursos públicos, porque é assim que faz um gestor que pensa em seu povo e não com posicionamento pessoal”, finaliza Adenilson.

     

    O parlamentar têm a oportunidade de derrubar o veto e manter a lei aprovada, mas para isso terá que requer a chamada maioria absoluta, que reúne metade mais um do total de vereadores – no caso, 8  de 15.