Vereadores votam 46 matérias durante 38ª Sessão Ordinária
12 de Novembro de 2019 - Fonte:Assessoria
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  • A Câmara Municipal de Sinop realizou na tarde desta segunda-feira (11), a 38ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores votaram 46 projetos, distribuídos da seguinte forma: 28 Indicações, seis Projetos de Lei (PL), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), quatro Moções de Aplauso e dois Requerimentos.

     

    A Prefeitura de Sinop colocou em discussão o PL 054/2019, que declara imóvel particular como de Utilidade Pública para fins de instituição de Servidão Administrativa. A matéria foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares, em primeira votação.

     

    O projeto ainda recebeu alteração em seu artigo segundo, por meio da Emenda Substitutiva 062/2019 de autoria do vereador Leonardo Visera (PP). Ela também foi aprovada por unanimidade.

     

    O Executivo Municipal ainda colocou em apreciação o PL 056/2019 que rege sobre a Receita e Fixa a Despesa do Município no ano de 2020, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA).  Estima-se uma receita na ordem de R$ 653.170.242,58 e uma despesa de R$ 606.361.781,09. A proposta foi aprovada em primeira votação.

     

    O PL 063/2019, de autoria da Prefeitura de Sinop, que revoga a Lei Municipal 2.433/2017, também foi aprovada por unanimidade. A lei em questão rege sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias de Sinop. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

     

    O Executivo Municipal também colocou em votação o PL 064/2019 que promove alterações na Lei Municipal 2.683/2019 que dispõe sobre criação, reorganização e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sinop. Ele foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

     

    O vereador Dilmair Callegaro (PSDB) também pôs em discussão, em primeira votação, o PL 083/2019 determinando a obrigatoriedade de instalação de sinal gráfico em obras públicas paralisadas, explicando a motivação da interrupção e a estimativa da data da retomada. A proposta foi aprovada por unanimidade.

     

    Callegaro também pôs em segunda e última votação o PDL 035/2019, propondo homenagear o fotógrafo Nestor Kosouski com título de Cidadão Sinopense. A matéria foi aprovada por unanimidade.

     

    O parlamentar também encaminhou a Moção de Aplauso 051/2019 à União das Entidades de Sinop (Unisin) pelo trabalho desenvolvido em prol do Aeroporto Municipal Presidente João Figueiredo que resultou na estruturação e a instalação da empresa Gol Linhas Aéreas. A matéria foi aprovada por unanimidade.

     

    O vereador Adenilson Rocha (PSDB), colocou em segunda e última votação o PDL 036/2019, concedendo a mesma homenagem ao ex-locutor de rádio Valdir Pereira Rosa. O projeto foi aprovado por unanimidade.

     

    Rocha colocou também em segunda votação o PDL 037/2019, homenageando  com o mesmo título o diretor do Hospital Regional de Sinop (HRS), Jean Carlos Alencar da Silva. A proposta também foi aprovada por unanimidade.

     

    O vereador Joaninha (MDB) também pautou o PDL 038/2019, homenageando com título de Cidadão Sinopense ao morador Nilson Luiz Rufatto. A propositura foi aprovada por unanimidade entre os vereadores, em primeira votação.

     

    O segundo vice-presidente, vereador Lindomar Guida (MDB) também colocou em primeira votação o PDL 039/2019, homenageando o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Adriano Marlon Perotti. A matéria foi aprovada por unanimidade.

     

    A vereadora Profª Branca (PL) concedeu a Moção de Aplauso 048/2019 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) pela importância desses profissionais no seio da sociedade sinopense, auxiliando na promoção do cuidado à saúde da população. A matéria foi aprovada por unanimidade.

     

    O vereador Hedvaldo Costa (PL) encaminhou a Moção de Aplauso 049/2019 à Paz Church Sinop, através de seus integrantes, pela realização da Conferência Regional da Visão do MDA 2019. A proposta também foi aprovada por unanimidade.

     

    Costa também concedeu a mesma homenagem à 2ª Igreja do Evangelho Quadrangular, através de seus pastores, pela realização da Conferência Imersão que aconteceu entre os dias 23 e 25 de agosto de 2019. A proposta também foi aprovada por unanimidade.

     

    Além dessas, os vereadores aprovaram por unanimidade 28 indicações às secretarias, cobrando melhorias em diversas áreas do município.